Processo 142169/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/03/2011 12:18
Autuado em 28/03/2011 12:18
Apensado ao Processo 852767/12 em 14/01/2013 22:16
Protocolo Integrado do Estado 108714948
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3811/2012 da Segunda Câmara, de 03/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/11/2012 Acórdão   3811/ 2012 Desaprovação JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/11/2012 Acórdão   3811/ 2012 Desaprovação JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado AMILTON PAULO DA SILVA
Interessado JOSIANE NASCIMENTO PAZINATTO
Origem MUNICÍPIO DE MORRETES

Juntadas
DataDescrição
15/08/2012 14:42 do Protocolo 552925/12
18/07/2012 14:51 juntada de AR ofício 2406/12-OCN-DAT
18/07/2012 12:40 Juntada de AR oficio 2407/12-OCN-DAT
08/11/2011 12:18 AR de devolução dos autos físicos RM617251239BR
27/04/2011 17:40 Juntada extemporânea de Ofício Inicial e Documentos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/01/2013 558 Despacho Processual Diverso nº 1593/2012
03/12/2012 539 Acórdão nº 3811/2012
14/11/2012 528 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2012 de 21/11/2012
30/08/2012 477 Despacho Processual Diverso nº 807/2012
21/06/2012 427 Despacho Processual Diverso nº 192/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 657/2012
25/04/2011 296 Termo de Distribuição de Processo nº 2676/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/12/2012 18:05 DP  
19/12/2012 09:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1593/2012 -
11/12/2012 12:44 S2C  
06/12/2012 09:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1041/2012 -
22/11/2012 17:41 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2150/2012 -
25/10/2012 10:38 GCDA  
10/10/2012 17:59 SMPjTC Parecer nº 16324/2012 - Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade das contas. Restituição integral.
28/08/2012 14:48 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 521/2012 -
28/08/2012 14:48 DAT Instrução nº 5083/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
17/08/2012 07:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 807/2012 -
23/07/2012 17:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 2459/2012 -
04/07/2012 07:06 DP  
27/06/2012 14:55 DAT Ofício de Contraditório nº 2406/2012 -
27/06/2012 14:55 DAT Ofício de Contraditório nº 2407/2012 -
26/06/2012 12:59 DP Informação nº 5127/2012 -
21/06/2012 15:40 DAT Despacho Processual Diverso nº 1733/2012 -
21/06/2012 14:55 DP  
05/06/2012 11:30 GCDA Certidão de Publicação DETC nº 32/2012 -
05/06/2012 11:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 192/2012 -
01/06/2012 15:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 657/2012 -
02/05/2012 13:54 GCHGH  
19/04/2011 17:45 DAT Instrução nº 1751/2012 - Concessão de Contraditório.
28/03/2011 12:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2676/2011 -

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